1. O Concurso de Pintura Infantil Bayer – Brasil é uma iniciativa da Bayer S.A., inscrita no CNPJ 18.459.628/0001-15, situada na rua Domingos Jorge, 1.100, Socorro, São Paulo (SP).

1.1. Este concurso tem caráter exclusivamente cultural, se desenvolvendo sem qualquer forma de sorteio ou operação semelhante, nem vinculação de seus participantes à aquisição de
qualquer bem e/ou utilização de qualquer serviço mediante pagamento, sendo certo que os prêmios descritos a seguir serão entregues aos vencedores, autores dos três desenhos mais
criativos em cada uma de suas categorias.

2. As inscrições deverão ser feitas no período compreendido entre 1º. de fevereiro de 2010 e 31 de março de 2010, das 8h às 16h45.

3. Este concurso é aberto a todas as crianças brasileiras com idade de 6 a 14 anos completos até 5 de junho de 2010, inclusive aquelas que sejam familiares de colaboradores e estagiários da Bayer S.A, Schering do Brasil Ltda. e Intendis do Brasil Farmacêutica Ltda.

3.1. Para inscrever seus filhos e/ou irmãos neste concurso, os responsáveis legais deverão preencher o folheto informativo, que inclui a ficha de inscrição e o termo de cessão de uso de
imagem, nos locais disponíveis (escolas, instituições, livrarias etc).

3.2. O tema estabelecido para o concurso é: “Biodiversidade: preservando a natureza”.

3.3. A partir deste tema, o participante deve fazer um desenho ou pintura em papel sulfite A3 ou A4 (210 X 295 mm, 11-3/4" x 8-1/4".). O estilo é livre, ou seja, vale usar lápis de cor, giz de cera, aquarela, e até mesmo várias técnicas em um mesmo desenho. Além disso, (a) no verso da pintura deverão constar nome completo, idade, data de nascimento (dia, mês, ano) e endereço completo, incluindo telefone e e-mail, (b) as pinturas que tenham sido apresentadas ou aceitas em outros concursos/competições não serão aceitas, (c) as pinturas e/ou desenhos que retratem uma pessoa em particular, uma organização, marcas, palavras ou descrições não serão aceitas.

3.4. Os desenhos, juntamente com a ficha de inscrição e o termo de cessão de imagem devidamente preenchidos, deverão ser encaminhados para a área de Comunicação Corporativa da Bayer S.A, situada na Rua Domingos Jorge, 1.100, 9º andar, em São Paulo (SP).

3.5. Somente serão aceitas inscrições que preencham todas as condições previstas neste regulamento, realizadas dentro do período descrito no item 2 acima.

3.6. A Bayer se reserva o direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos neste regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito dessa decisão.

3.7. Os dados fornecidos pelo participante no momento de sua inscrição deverão ser corretos, claros, precisos e completos.

3.8. Cada participante poderá inscrever apenas uma pintura e/ou desenho do Concurso. Caso seja feita mais de uma inscrição em nome do mesmo participante, este será automaticamente desclassificado.

4. Os vencedores serão escolhidos segundo os seguintes critérios de avaliação: (1) criatividade e (2) adequação ao tema.

4.1. A apuração e a avaliação serão feitas por uma comissão julgadora formada por 1 (um) profissional da Bayer, 1 (um) profissional da UNEP-PNUMA (United Nations Environment
Programme) e 1 (um) profissional escolhido pelos dois primeiros julgadores.

4.2. A apuração será realizada pela comissão julgadora entre os dias 5 e 7 de abril de 2010.

5. A premiação será dividida em cinco categorias: (1) 6 a 7 anos, (2) 8 a 9 anos, (3) 10 a 11 anos, (4) 12 a 13 anos, e (5) 14 anos.

5.1. Serão premiadas três crianças em cada uma das categorias acima descritas. Para cada categoria, o 1º prêmio será uma bicicleta, o 2º prêmio um aparelho de MP4, e o 3º prêmio um Kit de desenho.

5.2. O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo ser cedido e/ou usufruído por qualquer terceiro sem a prévia e expressa autorização da Bayer. Em nenhuma hipótese o prêmio poderá ser convertido em dinheiro ou trocado por qualquer outro bem, produto, serviço ou direito.

5.3. Após a entrega do prêmio, ficarão sob responsabilidade do vencedor e seu responsável legal todos os gastos, custos e ônus relativos ao bem, produto, serviço ou direito adquirido com a premiação.

5.4. A forma de entrega dos prêmios será definida posteriormente pela Bayer e comunicada diretamente aos pais/irmãos/representantes legais dos vencedores do Concurso.

6. A divulgação dos vencedores será realizada em maio de 2010 no site http://www.concursodepinturabayer.com.br

6.1. Os desenhos apresentados em função deste Concurso serão integralmente cedidosà Bayer ou a quem esta indicar, de forma gratuita, irrevogável e definitiva, sendo que os mesmos
poderão ser utilizados, expostos ou publicados, reproduzidos no todo ou em parte, em qualquer tipo de mídia (impressa, online, em televisão aberta ou fechada, a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, no Brasil ou no exterior), pela Bayer ou por qualquer sociedade do Grupo Bayer ou terceiros por ela indicados, sem que aos autores participantes seja devida qualquer remuneração. Da mesma forma, os responsáveis pelos participantes, autorizam, desde já, o uso gratuito de sua imagem e voz em fotos, cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e peças promocionais, para a divulgação do concurso.

6.2. A Bayer e/ou terceiros por ela indicados poderão fazer uso dos desenhos, vencedores ou não, na forma que melhor lhes convir, estando cientes os participantes e seus esponsáveis, desde já e para todos os efeitos legais, da cessão irrestrita de direitos, em conformidade com o artigo 49 da lei de direitos autorais (lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998), a ser aperfeiçoada automaticamente com a apresentação da ficha de inscrição ou do desenho.

7.1. Não obstante o disposto nos itens 6.1 e 6.2 acima, todos os participantes deste concurso e seus respectivos trabalhos serão automaticamente inscritos no 19º Concurso Internacional de Pintura Infantil Bayer AG – PNUMA, concorrendo aos prêmios indicados no regulamento do referido concurso internacional.

7.2. Fazendo sua inscrição neste concurso local, o participante automaticamente concorda e autoriza sua inscrição no 19º Concurso Internacional de Pintura Infantil Bayer AG – PNUMA, se sujeitando aos termos do respectivo regulamento que pode ser encontrado na íntegra no site http://www.unep.org/tunza/children.

7.3. Para melhor compreensão do regulamento do 19º Concurso Internacional de Pintura Infantil Bayer AG – PNUMA, os participantes poderão consultar um resumo desse regulamento
em português no site http://www.concursodepinturabayer.com.br. O referido resumo foi elaborado apenas para auxiliar a compreensão do regulamento oficial e não substitui e/ou modifica o regulamento constante do site http://www.unep.org/tunza/children/.

8.1. A simples participação neste concurso implica total conhecimento e aceitação deste regulamento, bem como de seus termos e condições.

8.2. Os participantes garantem, desde já, que o desenho a ser encaminhado para participação no concurso será original e que não constituirá violação de quaisquer direitos de terceiros, podendo ser livremente publicados pela Bayer, integral ou parcialmente, na divulgação do resultado, ou em qualquer outra promoção. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela comissão julgadora.

8.3. Para a participação neste concurso de caráter exclusivamente cultural e recreativo nãoé exigida a compra de qualquer bem, direito ou serviço da empresa promotora ou de terceiros.

8.4. A Bayer se reserva o direito de ajustar, complementar ou alterar o presente regulamento até o término do prazo das inscrições.